A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

necessário uma análise dos requisitos legais para sua instituição. Denota-se, que a eficiência do novo

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

disciplinado no código civil de 2002, tendo em vista que o novo código de processo civil de 2015

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

biotecnologia e os impactos éticos desdobrados provocaram uma remodelagem de um novo ramo jurídico, a saber: o

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se

Pragmatismo Jurídico no Direito Penal

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Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

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MP 1045/21 é desmonte aos direitos trabalhistas, embora tente sustentar o papel de benfeitor do Estado

Por Alessandra Cobo.

Vítima de agressão em banheiro de shopping receberá indenização

O STF e a “não mutação” jurisprudencial

É perigoso permitir que a jurisprudência fique petrificada  

Empresa é condenada por não reintegrar empregado após licença acidentária

Empresa é condenada ao pagamento dos salários devidos ao trabalhador, desde a data de cessação do benefício previdenciário, até a data de retorno ao trabalho

OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

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OAB pede ingresso como amicus curiae no julgamento sobre a aplicação retroativa da nova LIA

O julgamento está pautado para o dia 3 de agosto.

Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4

A decisão é da Terceira Turma.

Associação de aposentados tem marca anulada devido à semelhança com símbolo oficial da Previdência Social

Marca veiculada pela Anaprevis seria semelhante na forma, nas cores (verde e amarelo) e na disposição, ocorrendo diferença na parte central da figura

Burocracia ou facilidade? O dia a dia do eSocial

Novas ferramentas do sistema eletrônico de informações exigem período de adaptação, mas trazem benefícios.

Tributário. Lei 9.711/98. Retenção de 11% sobre a nota fiscal ou da fatura.

Admissibilidade.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Contagem de tempo de serviço. Aluno-aprendiz.

Advogados denunciados por pedir revisão de benefício inexistente conseguem habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal contra dois advogados de São Paulo denunciados por estelionato na Justiça Federal.

Turma Nacional confirma que pai dependente de filho preso faz jus a auxílio-reclusão

A sessão de julgamento da Turma Nacional foi realizada no início desta semana, no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Entendendo o eSocial

Contabilistas assustados com o ?fantasma? do eSOCIAL, porém podemos asseverar que o ?bicho? não é tão feio como foi passado aos operadores do sistema, como contabilistas, pessoal de RH e os empresários